# Publicidade enganosa: o que o CDC e o CONAR dizem > O básico de publicidade enganosa para pequenas lojas: artigos 30, 36, 37 e 38 do CDC, o Código do CONAR e o que vale para anúncio feito com IA. Source: https://singingads.com/pt/guias/publicidade-enganosa-cdc-conar # O que você pode dizer num anúncio: CDC e CONAR, sem juridiquês No Brasil, duas regras pesam sobre qualquer anúncio de loja: o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa ou abusiva (artigo 37) e põe o ônus da prova em quem anuncia (artigo 38), e o Código do CONAR, que pede anúncio honesto e verdadeiro. O CONAR deixa claro, no guia de 2026, que as mesmas regras valem para conteúdo feito com inteligência artificial. Atualizado em 17 de out de 2026 ## O Código de Defesa do Consumidor, em quatro artigos - **Artigo 30:** toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga quem a faz veicular e integra o contrato. Cantou "entrega amanhã"? É compromisso. - **Artigo 36:** a publicidade deve ser identificada como tal, fácil e imediatamente, e o fornecedor deve manter os dados fáticos, técnicos e científicos que sustentam a mensagem. - **Artigo 37:** proíbe a publicidade enganosa ou abusiva. Enganosa é a informação total ou parcialmente falsa, ou que induz a erro, inclusive por omissão de dado essencial, sobre características, qualidade, quantidade, origem, preço e outros dados do produto. - **Artigo 38:** o ônus da prova da veracidade cabe a quem patrocina o anúncio. ## O Código do CONAR: o que mais cai em anúncio pequeno - **Artigo 1º:** todo anúncio deve ser respeitador, seguir as leis do país e ser honesto e verdadeiro. - **Artigo 27:** apresentação verdadeira. Descrições, alegações e comparações sobre fatos objetivos precisam ser comprováveis, e a redução de preço alegada precisa poder ser comprovada com o preço anterior. - **Artigo 28:** o anúncio deve ser claramente distinguido como tal. - **Artigo 32:** comparação com concorrente é aceita com limites, entre eles a objetividade. - **Artigo 37:** nenhum anúncio dirige apelo imperativo de consumo diretamente à criança. - **Anexos:** há regras específicas para varejo (Anexo F), alimentos (H), bebidas alcoólicas (A), cervejas e vinhos (P), profissionais de saúde (G) e testemunhais (Q), entre outros. ## E quando o anúncio é feito com IA? O Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR, de 2026, diz que as regras do Código se aplicam integralmente a conteúdos gerados, editados ou segmentados com IA, e que anunciantes e agências continuam responsáveis pelo resultado. O guia avisa que não cria deveres novos sobre aviso de uso de IA; para isso, valem as regras das plataformas, explicadas em rótulo de IA em anúncios. Na prática: a IA não tira a responsabilidade de quem anuncia. O SingingAds só canta alegações copiadas da sua página e marca promessas de saúde, dinheiro, resultado ou comparação para você checar, mas a decisão final é sua. ## Uma frase cantada continua sendo uma alegação Ritmo e rima não aliviam nada. "Emagrece em sete dias" cantado é o mesmo problema que escrito. Antes de rodar qualquer jingle, leia a letra como se fosse um contrato: cada promessa tem prova? Preço tem "de" e "por"? Parcelamento informa parcelas e total? Para preparar uma oferta de data especial, veja [propaganda de Black Friday](https://singingads.com/pt/casos-de-uso/propaganda-de-black-friday); para o passo a passo do produto, [como funciona](https://singingads.com/pt/como-funciona). ## As opções - ### Fatos objetivos do produto Medida, material, o que vem na caixa: é o que se prova com a própria página. Indicado para Todo anúncio, como base da letra. Preço Sem custo - ### Promessas de saúde e bem-estar Precisam de prova e, conforme o produto, seguem anexos e normas próprias. Indicado para Cosméticos, suplementos, clínicas. Preço Varia: comprovação pode custar caro - ### Resultado e desempenho "Dura o dobro" ou "seca em uma hora" exigem teste que você consiga mostrar. Indicado para Produtos de limpeza, ferramentas, eletrônicos. Preço Varia - ### Superlativos e "número um" Sem prova objetiva, viram comparação enganosa. Mais fácil deixar fora. Indicado para Qualquer loja tentada a dizer que é a maior. Preço Sem custo para retirar - ### Comparação com concorrente O CONAR aceita com limites, como objetividade; guarde as provas. Indicado para Quem compete por preço em marketplace. Preço Sem custo, mas guarde as evidências - ### Preço, desconto e parcelamento O Anexo F pede preço antigo e novo (ou percentual) e, no parcelado, à vista, parcelas, entrada e total. Indicado para Varejo, Black Friday, liquidação. Preço Sem custo - ### Depoimentos e testemunhais O Anexo Q trata de testemunhais; depoimento precisa ser real. O SingingAds não inventa avaliações. Indicado para Quem pensa em pôr "clientes dizem" no vídeo. Preço Sem custo - ### Apelo a crianças O artigo 37 do CONAR veta apelo imperativo de consumo dirigido diretamente à criança. Indicado para Lojas de brinquedo e moda infantil. Preço Sem custo - ### Omissão de dado essencial O CDC trata a omissão de dado essencial como publicidade enganosa. Indicado para Ofertas com condição escondida, como frete ou estoque limitado. Preço Sem custo - ### Anúncio identificado como anúncio CDC artigo 36 e CONAR artigo 28: o público precisa reconhecer que é publicidade. Indicado para Conteúdo patrocinado e parcerias. Preço Sem custo ## O que ele não faz - Este guia resume regras gerais lidas em 17 de outubro de 2026; não é aconselhamento jurídico. - Setores como saúde, alimentos, bebidas e apostas têm normas adicionais que não estão todas aqui. Cole a página do seu produto. O SingingAds escreve um jingle sobre ele, canta e monta um anúncio em vídeo vertical, usando só as alegações que a sua página faz. A partir de US$ 15 por um anúncio, ou US$ 59 por cerca de 6 anúncios em vídeo de trinta segundos. Os créditos não expiram. Feito com IA; você aprova cada palavra antes de qualquer coisa ser cantada. ## Quanto custa A partir de US$ 15 por um anúncio, ou US$ 59 por cerca de 6 anúncios em vídeo de trinta segundos. Os créditos não expiram. Cada versão de jingle usa 4 créditos; um anúncio em vídeo típico de 30 segundos, cerca de 26. Não há plano sem pagamento nem amostra sem pagar. Pacotes avulsos ### Um anúncio **US$ 15** uma vez 40 créditos, cerca de 1 anúncio em vídeo de trinta segundos ### Cinco anúncios **US$ 59** uma vez 180 créditos, cerca de 6 anúncios em vídeo de trinta segundos [Preços completos, créditos e reembolsos](https://singingads.com/pt/precos) ## Perguntas **O que é publicidade enganosa por omissão?** É quando o anúncio deixa de informar um dado essencial do produto ou serviço, como diz o parágrafo 3º do artigo 37 do CDC. **Quem tem que provar que o anúncio é verdadeiro?** Quem patrocina o anúncio. O artigo 38 do CDC põe o ônus da prova em quem anuncia, não no consumidor. **O CONAR pode mandar tirar o meu anúncio do ar?** O CONAR julga queixas no seu Conselho de Ética e publica as decisões no site. Se a sua peça for questionada, siga o rito descrito lá. **Anúncio feito com IA tem regra diferente?** Segundo o guia de 2026 do CONAR, as regras do Código se aplicam integralmente ao conteúdo feito com IA, e o anunciante continua responsável. **Posso dizer que a minha loja é a mais barata?** Só se puder provar de forma objetiva. Sem prova, é melhor tirar da letra. ## Fontes - [Planalto (Presidência da República), Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), texto compilado](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm), consultado em 17 de out de 2026 - [CONAR, Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária](https://www.conar.org.br/codigos?section=codigo), consultado em 17 de out de 2026 - [CONAR, Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais (2026), item 1.3.1 Inteligência Artificial](https://conar.wpenginepowered.com/wp-content/uploads/2026/05/260525_GUIA_INFLUENCIADORES_CONAR_v6.pdf), 2026-05, consultado em 17 de out de 2026 ## Relacionados - [Caso de usoPropaganda de Black Friday que canta a sua oferta](https://singingads.com/pt/casos-de-uso/propaganda-de-black-friday) - [Caso de usoJingle para supermercado e mercadinho de bairro](https://singingads.com/pt/casos-de-uso/jingle-para-supermercado) - [GuiaComo fazer um jingle para propaganda](https://singingads.com/pt/guias/como-fazer-um-jingle) - [Caso de usoSpot de rádio com jingle cantado, de 30 ou 60 segundos](https://singingads.com/pt/casos-de-uso/spot-de-radio-com-jingle) - [TodosGuias](https://singingads.com/pt/guias)